Publicado em 11/10/2016
Após quase 12 horas, Câmara conclui 1º turno da PEC do teto de gastos
Texto-base foi aprovado por 366 votos a 111; deputados rejeitaram destaques. Proposta precisará ser aprovada em 2º turno e ser submetida ao Senado.
Deputados governistas estenderam uma faixa e ergueram cartazes no plenário em apoio à PEC do Teto de Gastos
A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas.
O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 desta segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta.
Todos os destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados. A análise das sugestões de alteração ao texto original durou cerca de quatro horas.
Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União.
Também foram derrubados destaques que pretendiam excluir o ano de 2017 do limite de gastos e retirar da PEC o trecho das penalidades para os órgãos que descumprirem o teto de despesas.
Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado.
Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513) para aprovar o texto. No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis.
A previsão do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é de que o segundo turno de análise na Câmara ocorra daqui a duas semanas, no dia 24.
A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de contas da união, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.
Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de restrições, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
No domingo (9), ele ofereceu, no Palácio da Alvorada, um jantar para cerca de 280 pessoas, entre as quais ministros e parlamentares aliados. No banquete, o peemedebista afirmou aos governistas que qualquer movimento corporativo contra a PEC que limita o aumento dos gastos públicos "não pode ser admitido".
Na
foto, Temer discursa no jantar oferecido à base aliada no Palácio da Alvorada no último domingo
Sessão tumultuada
A sessão que apreciou em primeiro turno a PEC do Teto de Gastos foi marcada por um clima tenso. Ao longo das quase 12 horas de sessão, houve troca de provocações entre os parlamentares governistas e oposicionistas, além de protestos nas galerias do plenário.
Contrários à PEC, deputados de partidos de oposição, como PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT, afirmaram que a medida congelará os investimentos sociais em áreas como saúde e educação.
Na tentativa de atrasar a votação, alguns parlamentares apresentaram uma série de recursos regimentais. Com isso, a sessão que teve início por volta das 14h de segunda se arrastou até a madrugada desta terça.
Sob vaias de governistas, ele argumentou que, se aprovada, a proposta prejudicará os trabalhadores. Irritado com o discurso do aliado, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) gritou no plenário que Faria de Sá estava sendo "chato".
Além dos protestos nas galerias do plenário da Câmara, também houve protesto contra a PEC em frente ao anexo 2 da casa legislativa.