Publicado em 21/11/2016
Em dez anos, Câmara aprova 16 de 875 propostas de reforma política
Levantamento mostra que número representa 1,83% do total de projetos. Deputados fazem nova tentativa de votar mudanças em comissão especial.
Câmara dos Deputados
Nos últimos dez anos, 875 projetos com temas que envolvem a reforma política tramitaram na Câmara dos Deputados. Do total, apenas 16 foram aprovados, o equivalente a 1,83% do total, conforme levantamento obtido pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação.
Apesar do baixo índice de aproveitamento das propostas, os deputados voltaram a se reunir em comissão especial destinada a analisar e formular medidas relacionadas à reforma política e eleitoral.
Na comissão, os debates serão divididos por temas, como representação política; financiamento partidário e de campanhas; fortalecimento dos partidos; participação popular; e assuntos considerados acessórios, como regras para comícios e regulação de pesquisas de opinião.
O levantamento mostra que a maior parte dos temas já está inserida em algum projeto que tramita na Casa, mas ainda não obteve êxito.
Somente com relação ao financiamento de campanhas e partidos políticos, 36 projetos estão em tramitação. São propostas de todos os tipos, como financiamento público, privado, misto, criação de fundos, além de sugestão de plebiscito para definir o tema.
Também há propostas com análise pendente sobre os mais diversos sistemas eleitorais em debate. Há projetos que sugerem sistema proporcional com lista aberta (como é hoje), proporcional com lista fechada, misto, distrital, distrital misto e distritão.
A comissão, porém, tem funcionado como uma grande represa dos projetos de reforma política, aponta o levantamento. De todos os projetos sobre o tema que tramitaram na Câmara nos últimos dez anos, quase 35% seguem retidos na CCJ, aguardando a análise dos deputados.
No mesmo período, quase 30% dos projetos acabaram arquivados e não serão analisados pelos parlamentares em plenário.
“As últimas três comissões demonstraram que a Casa tem dificuldade de lidar com o tema. Uma, não teve sequer relatório; a segunda, deu confusão; na última, o relator foi destituído e foi aprovada uma reforma sem sintonia com a sociedade”, disse.
Na avaliação do relator, a proibição de financiamento privado de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as crises econômica e política são fatores que podem colaborar para que um pacote de medidas enfim saia do papel.
Para ele, é preciso que haja uma tomada de consciência dos parlamentares. “O ser humano é resistente a mudanças. E mudar nós mesmos é mais difícil ainda”, afirmou.
Na comissão, Vicente Cândido considera mais prático selecionar alguns projetos mais abrangentes que tramitam na Casa para apresentar um relatório substitutivo a esses textos.
Reanalisar a totalidade das centenas de propostas que tramitam na Casa seria inviável, avalia o deputado.
- 12 projetos foram aprovados e transformadas em lei;
- 4 projetos aprovados, aguardando aprovação do Senado;
- 259 projetos arquivados;
- 305 projetos na CCJ, aguardando análise dos deputados;
- 106 projetos tramitando em outras comissões;
- 7 projetos aguardando criação de comissão especial para análise;
- 25 projetos foram devolvidos ao autor;
- 11 projetos retirados pelo autor;
- 66 projetos tramitando em conjunto com outra proposta;
- 1 aguardando parecer do relator;
- 38 prontos para serem pautados em plenário;
- 16 aguardando despacho do presidente da Câmara;
- 25 sem situação informada pela Câmara.