Publicado em 06/12/2016

Ministro do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

Em decisão liminar, Marco Aurélio Mello argumentou que, por ser réu, Renan Calheiros não pode estar na linha de sucessão da Presidência da República.

Senador Renan Calheiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Ele, porém, mantém o mandato de senador.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no despacho.

Em nota enviada pela assessoria, Renan Calheiros disse que só irá se manifestar sobre o afastamento após conhecer "oficialmente" o inteiro teor da decisão liminar.

A nota diz ainda que o peemedebista consultará seus advogados sobre as medidas adequadas a serem adotadas após a decisão de Marco Aurélio que, segundo Renan, foi tomada "contra o Senado Federal".

Renan Calheiros ainda pode recorrer ao plenário do Supremo. Além disso, a ação ainda terá que ser analisada pelo plenário da Corte mesmo sem o recurso do peemedebista, mas isso ainda não tem data para ocorrer.

Com o afastamento do peemedebista da presidência, o senador oposicionista Jorge Viana (PT-AC), primeiro-vice-presidente do Senado, assumirá o comando da Casa. Renan e o petista se encontraram à noite , na casa do senador.

O afastamento efetivo de Renan Calheiros só ocorrerá após a entrega de uma notificação, assinada pelo ministro Marco Aurélio, no Senado. Até o início da noite desta segunda, o documento ainda estava sendo produzido pela secretaria judiciária do STF. Segundo apurou o G1, Marco Aurélio Mello estaria disposto a assinar o documento ainda na noite desta segunda, a fim de enviá-lo ao Senado.

Renan marcou de receber a notificação nesta terça, às 11h, no Senado. Por volta das 21h30 desta segunda, um oficial de Justiça chegou à residência oficial do Senado, onde mora Renan Calheiros, dizendo: “Vim entregar a decisão do ministro”. O homem passou pelo portão e ficou aguardando ser recebido na porta da casa. Passados dois minutos, uma mulher apareceu na porta da residência e conversou com o oficial de Justiça, que foi embora sem falar com a imprensa.

INQ 3993 - investiga se Renan e Aníbal Gomes atuaram para manter Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras e em troca receberam propina (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).

INQ 4172 - investiga se Renan, o senador Jader Barbalho e Aníbal Gomes receberam propina no esquema da Petrobras, conforme delação do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).

INQ 4215 - investiga se Renan e Aníbal Gomes receberam propina de contratos da Transpetro (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).

INQ 4216 - investiga se Renan e Aníbal Gomes atuaram em suposto conluio para contratação de uma empresa terceirizada da Petrobras (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).

INQ 4213 - investiga se Renan recebeu dinheiro de um dos delatores, o "Ceará", enviado pelo doleiro Alberto Youssef (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).

INQ 4171 - investiga se Renan, Jader e o senador Delcídio do Amaral receberam US$ 5 milhões para manter Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).

INQ 4075 - investiga se Renan recebeu dinheiro desviado das obas da Usina de Angra 3 (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).

INQ 4267 - investiga se Renan recebeu dinheiro desviado das obras de Belo Monte. A investigação foi retirada do âmbito da Lava Jato (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).

INQ 4211 - investiga se Renan foi beneficiado com esquema investigado na Operação Zelotes (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).

INQ 4202 - investiga movimentação financeira suspeita de R$ 6 milhões nas contas de Renan (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).

INQ 2593 - investiga se Renan teve despesas pessoais de uma filha paga pela empreiteira Mendes Júnior. O inquérito está sob relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, já teve denúncia oferecida, mas ainda não tem previsão de julgamento. O STF recebeu a denúncia mas ainda não abriu formalmente a ação penal contra Renan.