Publicado em 08/12/2016

Câmara aprova texto-base da MP da Reforma do Ensino Médio

MP recebeu 263 votos favoráveis e 106 contrários. Texto flexibiliza conteúdo e deixa explícito que educação física e artes serão obrigatórias. Conclusão da votação ficou para a próxima semana.

Por um placar de 263 votos a favor, 106 contra e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto-base da medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam concluir a análise de sugestões de emenda que podem alterar o conteúdo da proposta. A votação das emendas, porém, ficou para a semana que vem. Depois, a medida ainda precisará passar pelo Senado.

O texto flexibiliza o conteúdo e determina que 60% da carga horária de todo o ensino médio sejam obrigatórias. Nos 40% restantes, os alunos poderão escolher as disciplinas de acordo com seus interesses.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, acompanhou a votação na Câmara e comemorou a aprovação da medida provisória. Ele disse que o texto que saiu da comissão especial e que passou no plenário “agregou a contribuição do debate do parlamento junto à sociedade”.

“Eu celebro a aprovação como algo muito positivo, que vai ao encontro do que esperávamos, que é um ensino médio mais flexível e que valorize o protagonismo do jovem, definindo a sua própria trajetória”, afirmou Mendonça.

A proposta aprovada estabelece que educação física e artes continuarão obrigatórias no ensino médio.

Na versão original enviada pelo governo, a MP dizia que somente matemática, português e inglês seriam compulsórios. Os demais conteúdos para a etapa obrigatória seriam definidos pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate.

A medida provisória incentiva ainda o ensino integral e diz que a carga horária deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800.

Considerada necessária por alguns gestores de fundações e institutos ligados à educação, a reforma recebeu críticas de especialistas e entidades de classe desde que chegou ao Congresso Nacional em setembro. Também em protesto ao seu teor, estudantes ocuparam escolas e universidades em diversas cidades do país.

Nos últimos dois meses e meio, o texto foi debatido por uma comissão especial, formada por deputados e senadores, e acabou aprovado na semana passada por 16 votos a 5.

Por se tratar de medida provisória, o projeto tem força de lei desde sua edição pelo governo, em setembro. No entanto, precisa ser aprovado em até 120 dias para que vire lei. 

No plenário da Câmara, a proposta sofreu resistência dos partidos de oposição, que tentaram dificultar a sua aprovação, sem sucesso.

“É um atropelo do Poder Executivo sobre o Legislativo e que vai prejudicar os estudantes”, disse o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), em referência ao envio de uma MP, que tem prazo para tramitar e, na avaliação dos oposicionistas, impede um debate mais amplo.

A MP foi defendida por deputados da base governista. “Não é a reforma dos sonhos, mas é um passo  importante que temos que dar”, afirmou Izalci Lucas (PSDB-DF).

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