Publicado em 16/12/2016
Veja as medidas anunciadas pelo governo para incentivar a economia
Objetivo é ampliar a oferta do crédito, reduzir o custo de empresas e desburocratizar o comércio exterior.
O governo
federal anunciou nesta quinta-feira (15) um pacote de medidas microeconômicas
para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e
jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior.
O ministro
da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o pacote é um complemento
macroeconômico do teto para o aumento de gastos públicos e a reforma da
Previdência.
Um dos
efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução
dos custos do crédito ao consumidor (veja abaixo).
O governo
ainda estuda para o próximo ano a liberação do saque de parte do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas com bancos. Por
enquanto, as medidas que envolvem o Fundo pretendem ampliar a remuneração ao
trabalhador e reduzir a multa de 10% em demissões paga pelo empregador.
Veja abaixo
as principais medidas anunciadas nesta quinta-feira (15):
Regularização
de dívidas com o governo
Empresas e
pessoas físicas poderão regularizar suas dívidas tributárias e previdenciárias
com o governo. A medida vale para obrigações não pagas até novembro de 2016.
Empresas que tiveram prejuízo fiscal podem usar os créditos desses prejuízos
para compensar dívidas fiscais. O prazo de pagamento será alongado para até 96
parcelas.
Aperfeiçoamento
do cadastro positivo
A inclusão
de pessoas na lista de bons pagadores (consumidores que não têm atraso no
pagamento de dívidas) passará a ser automática e não facultativa como é hoje, a
menos que o consumidor peça para ocultar seu histórico bancário.
Cobranças
diferentes com meios de pagamento
O governo
propõe permitir a diferenciação de preços com os diferentes meios de pagamento
(cartão de crédito, cheque ou dinheiro). Comerciantes poderão oferecer desconto
para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo. Hoje, esta prática é proibida
por lei.
Prazo de
repasse do crédito para lojistas
A proposta é
encurtar o prazo para os bancos repassarem recursos aos lojistas nas compras
com cartões de crédito. O governo espera que isso gere uma redução dos juros
cobrados, uma vez que a demora no repasse geraria um custo adicional embutido
no preço dos produtos e serviços. O governo ainda não anunciou de que forma vai
encurtar esse prazo.
Medidas de
desburocratização
1 -
Simplificar pagamentos: O governo pretende criar uma espécie de E-Social
(programa para o pagamento de direitos trabalhistas de empregados domésticos).
Será criado um único sistema para quitar obrigações previdenciárias,
tributárias e trabalhistas das empresas, unindo Receita Federal, INSS, Caixa
Econômica e Ministério do Trabalho.
2 - Comércio
exterior: A proposta é criar um portal único pela internet para reduzir os
custos do comércio exterior. O governo espera uma redução mínima de 40% do
tempo para procedimentos com importação e exportação com a medida. A proposta
também cria o Operador Econômico Autorizado para facilitar procedimentos para
entrada e saída dos bens e serviços do país.
Crédito
imobiliário
O governo
anunciará medidas para aumentar a oferta de crédito de longo prazo para a
construção civil. Será regulamentada a Letra Imobiliária Garantida (LIG), para
captação de crédito imobiliário.
Crédito do
BNDES
Haverá uma
redução do custos das linhas de crédito para micro e pequenas empresas. Elas
poderão refinanciar suas dívidas com o banco de forma indireta, em operações de
até R$ 20 milhões, ao custo da TJLP (taxa de juros de longo prazo), mais baixo
que o praticado no mercado. O limite de faturamento das MPEs sobe de R$ 90
milhões para R$ 300 milhões. A ampliação de crédito será de R$ 5,4 bilhões para
as MPEs.
Mudanças no
FGTS
O governo
pretende desonerar os custos trabalhistas pela redução gradual da multa
adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa. A ideia é reduzir pelo
menos um ponto percentual ao ano até eliminar a multa em 10 anos. Também propõe
melhorar a remuneração do FGTS ao trabalhador, que hoje paga 3% mais TR (taxa
referencial) ao ano. O rendimento terá um acréscimo próximo à poupança, hoje em
cerca de 5% mais TR ao ano. A medida também distribui metade do lucro gerado
pelo FGTS para os trabalhadores.
Programa de
microcrédito produtivo
O governo
prevê a ampliação do programa de microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$
200 mil por ano. Programa tem custo baixo e repassam para operações de valor
reduzido e ações de investimento de produção para pequenos negócios, em geral
autônomos. Regras operacionais serão mudadas para facilitar a concessão do
crédito e ampliar o limite total de endividamento.