Publicado em 22/12/2016

Odebrecht e Braskem admitem US$ 1 bi em propina em 12 países, dizem EUA

Empresas assinaram acordos de leniência com EUA e Suíça; segundo Departamento de Justiça dos EUA, Odebrecht admitiu US$ 788 milhões e Braskem, US$ 250 milhões.

O departamento de Justiça dos Estados Unidos informou nesta quarta-feira (21) que, em acordos de leniência, a Odebrecht admitiu ter pago, entre 2001 e 2016, US$ 788 milhões e a Braskem, US$ 250 milhões, entre 2006 e 2014, em propina a funcionários do governo, representantes desses funcionários e partidos políticos do Brasil e de outros 11 países. Para o órgão dos Estados Unidos, é o "maior caso de suborno internacional na história".

O documento do departamento norte-americano, foi tornado público nesta quarta, após as duas empresas assinarem acordos de leniência com os governos da Suíça e dos Estados Unidos com o objetivo de suspender ações judiciais contra as companhias nos dois países. Os acordos de leniência (espécie de delação premiada das empresas, que se comprometem a revelar atos ilícitos em troca de benefícios) foram assinados no âmbito da Operação Lava Jato (veja detalhes mais abaixo).

Segundo o comunicado do Departamento de Justiça dos EUA, a Odebrecht pagou propina para garantir contratos em mais de 100 projetos em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela.

"De acordo com as confissões, a Odebrecht se envolveu em um massivo e inigualável esquema de suborno e arranjo de licitação por mais de uma década, começando em 2001. Durante esse período, a Odebrecht pagou aproximadamente US$ 788 milhões em suborno a funcionários do governo, representantes deles e partidos político em países com o objetivo de vencer negócios nesses [12] países", diz o departamento.

"A conduta criminal foi dirigida pelos mais altos níveis da empresa", acrescenta o órgão do governo norte-americano.

Somente no Brasil, diz o departamento, a Odebrecht admite o pagamento de cerca de US$ 349 milhões (R$ 1,16 bilhões) em propinas, entre os anos de 2003 e 2016.

Ainda de acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Braskem, que também firmou acordo de leniência com os EUA e com a Suíça, admitiu ter pago US$ 250 milhões em propina entre 2006 e 2014 no Brasil.

"Em troca, a Braskem recebeu diversos benefícios, entre eles: tarifas preferenciais da Petrobras pela compra de matérias-primas utilizadas pela empresa; contratos com a Petrobras; e legislação favorável e programas governamentais que reduziram os passivos tributários da empresa no Brasil", diz o comunicado do departamento norte-americano.

O acordo

Segundo o Ministério Público brasileiro, nos acordos, as duas empresas revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros.

Além da revelação dos fatos, objetivo central da leniência segundo o MPF, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos. Nos acordos, as empresas se comprometeram a pagar cerca de R$ 6,9 bilhões aos três países.

A Odebrecht pagará multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. A empreiteira informou que o valor será pago ao longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de acordo com a taxa Selic.

Já a Braskem pagará R$ 3,1 bilhões. A empresa, que é controlada pela Odebrecht e pela Petrobras, informou que o pagamento será feito em seis parcelas anuais, reajustadas pela variação do IPCA.

Dos cerca de R$ 6,9 bilhões, o Brasil ficará com R$ 2,3 bilhões da Braskem e R$ 3 bilhões da Odebrecht, ou seja, R$ 5,3 bilhões. O restante, R$ 1,6 bilhão, ficará com EUA e Suíça.

Segundo o Ministério Público Federal, "juntos, os valores pagos pela Odebrecht e pela Braskem tornam esse o maior acordo feito em um caso de corrupção, em termos monetários, na história mundial."

Versão das empresas

Após a assinatura dos acordos, o MPF, a Odebrecht e a Braskem divulgaram notas para falar sobre o assunto.

No texto, a Odebrecht diz que "se arrepende profundamente da sua participação nas condutas que levaram a este acordo e pede desculpas por violar os seus próprios princípios de honestidade e ética". A empreiteira também afirma que seguirá colaborando com as autoridades.

A Braskem, por sua vez, diz que reconhece a responsabilidade "pelos atos de seus ex-integrantes e agentes" e afirma lamentar condutas passadas. "A empresa reafirma o seu compromisso de continuar cooperando com as autoridades", diz trecho da nota.