Publicado em 08/03/2017
Anvisa aprova proibição de termômetros e aparelhos de pressão com mercúrio
Resolução foi aprovada por unanimidade em reunião. A partir de 2019, fica proibida a fabricação, importação e comercialização dos produtos.
A agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou
a proibição da fabricação, importação e comercialização de termômetros e
aparelhos de pressão que tenham mercúrio. O diretor-presidente da agência,
Jarbas Barbosa, e também relator da proposta, conseguiu aprovar a resolução por
unanimidade pela Diretoria Colegiada do órgão na tarde desta terça-feira (7).
Empresas fabricantes, órgãos de saúde privados e o Sistema
Único de Saúde deverão se adequar às exigências até o dia 1º de janeiro de
2019. De acordo com Barbosa, uma consulta pública foi feita sobre assunto entre
junho e agosto de 2016, com 16 participantes - três deles se mostraram contra a
proposta.
A nova determinação cumpre o compromisso assumido pelo
Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para
a saúde e para o meio ambiente. Cerca de 140 países aprovaram um texto final em
2013, em Genebra, na Suíça, assumindo o compromisso de reduzir o uso de
mercúrio em seus territórios.