Publicado em 24/03/2017
Empresários defendem terceirização e centrais prometem greve real
Enquanto entidades patronais veem projeto como base para segurança jurídica, organizações sindicais afirmam que trabalhador ganhará menos e ficará mais exposto a acidentes de trabalho
Parlamentares da oposição protestaram durante a sessão que aprovou, na quarta-feira, 22, a terceirização irrestrita no serviço público e privado.
Recebida com entusiasmo por empresários, a aprovação da lei
da terceirização uniu as seis principais centrais sindicais do País que,
juntas, preparam manifestações e uma greve geral contra a medida. A data da
paralisação será decidida na segunda-feira e deve ocorrer no fim de abril. O
Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo já realiza protestos a partir desta
sexta-feira, 24.
Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as
centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto. Outra
proposta alternativa que tramita no Senado e que poderá ser votada nos próximos
dias não é consenso entre as centrais. A CUT, por exemplo, é contra qualquer
projeto que permita a terceirização da atividade principal da empresa.
Na avaliação de advogados especialistas em direito trabalhista,
porém, apesar de a aprovação ter sido positiva, o projeto tem lacunas. “A forma
como a aprovação foi feita causou estranheza. Há um projeto de lei, de 2004,
parado no Senado, que é mais maduro do que o texto aprovado pela Câmara”, diz
Giancarlo Borba, sócio do Siqueira Castro Advogados. “Foi atabalhoado.”
“As reclamações das centrais sindicais são esperadas, mas
quem terceiriza uma atividade de sua empresa por questões econômicas está
fazendo algo errado”, diz José Carlos Wahle, da Veirano Advogados. “A razão tem
de ser gerencial, deixar a empresa livre para se concentrar em suas atividades
centrais. O texto final da lei deve ter mecanismos que separem a terceirização
saudável daquela feita pelos motivos errados.”
Para Vagner Freitas, presidente da CUT, a nova lei
oficializa o bico. “Não vai ter mais trabalhador com carteira assinada e, ao
contrário do que dizem os empresários, vai aumentar o desemprego pois as
empresas vão querer substituir o pessoal formal por terceirizados, temporários
e pessoas jurídicas”.
Na opinião de Ricardo Patah, presidente da UGT, “nem a
ditadura militar tratou os trabalhadores como o governo Temer está tratando”. O
secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, diz que a nova
mobilização nacional será maior do que a da semana passada.
Adilson Araújo, da CTB, avalia que contratados pelo novo
regime terão jornada maior e salários menores, o que resultará em produtividade
menor.
Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), o quadro em que hoje se encontram cerca de 12 milhões de
terceirizados será agravado e poderá ocorrer uma inversão em relação aos 35
milhões de contratados diretos. Também avalia que haverá maior rotatividade de
mão de obra e mais acidentes. Hoje, diz a entidade, de dez acidentes, oito
ocorrem com terceirizados.
Segundo Átila Melo, sócio do Castilho & Scaff Manna
Advogados, a lei “transforma o trabalhador em mercadoria, pois o torna
descartável”. Pierre Moreau, do Moreau e Advogados, lembra que, ao não proibir
a contratação de terceirizados que eram funcionários da empresa, haverá
demissão em massa de funcionários e a “pejotização” decorrente da
terceirização. “Com isso, os trabalhadores perderão direitos como férias, 13.º,
licença maternidade e FGTS.
Já para o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, o fim
da distinção entre atividade fim e meio é positiva e “resolverá milhares de
pendências jurídicas”.
Empregos. Entidades patronais defendem que a aprovação do
projeto que regulamenta a terceirização trará segurança jurídica para empresas
e para os trabalhadores, além de incentivar a criação de postos de trabalho.
“O trabalho terceirizado é uma realidade no País”, diz o
presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo
Skaf. “Dá mais segurança para ambos os lados e destrava qualquer inibição de
investir, ainda mais neste momento de necessidade da retomada de crescimento.”
Para Skaf, as alegações de que a terceirização levaria a uma
precarização dos direitos do trabalhador não fazem sentido e uma versão mais
branda da lei criaria distorções. “O símbolo da nossa campanha ficou associado
a uma vontade da sociedade de não querer mais coisas erradas. Ironizaram um
símbolo positivo, que agora acordou e tirou passagem para Brasília, após
declarações recentes (sobre alta de impostos) do ministro da Fazenda.”
“É preciso cobrar quem fizer errado, não punir os setores
pela possível precarização”, diz José Carlos Rodrigues Martins, da Câmara
Brasileira da Construção (Cbic). “Terceirizar garante a sobrevivência de uma
atividade como a construção. Ninguém está falando em locação de mão de obra,
estão tentando organizar o mercado.”
Para Heitor Klein, da Abicalçados, que representa as calçadistas, a regulamentação deve trazer maior produtividade. “E não tira os direitos consagrados na CLT, protege o trabalhador de forma dupla, já que regulamenta que caso a empresa terceirizada não cumpra com os encargos, o contratante o fará.”