Publicado em 29/03/2017
STF dá 5 dias para Temer, Senado e Câmara se manifestarem sobre aborto
Ação do PSOL pede que interrupção da gestação seja legalizada nas 12 primeiras semanas.
Ministra Rosa Weber, do STF, é a relatora do caso e pediu
urgência.
BRASÍLIA — A ministra Rosa Weber, que é relatora da ação que
discute a legalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF) quando
realizado nas 12 primeiras semanas de gestação, deu prazo de cinco dias para o
presidente Michel Temer, o Senado e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre
o caso. A ação foi apresentada pelo PSOL no começo do mês.
O prazo começa a contar a partir do momento em que eles
forem comunicados oficialmente. Após a resposta de Temer, Senado e Câmara, a
ministra determinou que o caso seja encaminhado para a Advocacia-Geral da União
(AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O despacho de Rosa Weber
foi assinado na última segunda-feira
Na ação, o PSOL também pede uma liminar para suspender as
prisões em flagrante, os inquéritos policiais e os processos e decisões
judiciais baseados nos artigos do Código Penal que criminalizam o aborto quando
ocorrido nas 12 primeiras semanas de gravidez.
O PSOL é um partido de esquerda com seis deputados na
Câmara. O PSC, legenda conservadora e ligada a religiosos, com um senador e dez
deputados, pediu também para ingressar na ação. Mas o partido é contra a
legalização do aborto.
"Verifica-se a improcedência dessa ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), porquanto o direito à vida é inviolável, posto a salvo desde a concepção e dele ninguém pode ser privado arbitrariamente, ao contrario do que pretende o arguente (PSOL)", diz trecho do documento do PSC, protocolado em 24 de março.