Publicado em 10/08/2016
Senadores aprovam parecer, Dilma vira ré e vai a julgamento em plenário
Para a maioria, denúncia contra a presidente afastada é procedente. Julgamento final do impeachment deve ser realizado no final do mês.
O Senado aprovou
por 59 votos a 21 na madrugada desta quarta-feira (10), após quase 15 horas de
sessão, o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a
presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pela Casa.
Com isso, ela
passa à condição de ré no processo, segundo informou a assessoria do Supremo
Tribunal Federal (STF). O julgamento final da presidente afastada está previsto
para o fim do mês no plenário do Senado.
Antes da votação
do texto principal, os senadores já tinham rejeitado, também por 59 votos a 21,
as chamadas "preliminares" que questionavam o mérito da denúncia
contra Dilma. Depois do texto principal, houve a votação de três destaques
(propostas de alteração do texto principal), apresentados por senadores
defensores de Dilma com o objetivo de restringir os delitos atribuídos a ela. Todos
os destaques foram rejeitados.
Embora estivesse
presente ao plenário, o único dos 81 senadores que não votou foi o presidente
da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele afirmou que tomou essa decisão para se
manter isento. "Procurei conduzir com isenção. Desconstruir essa isenção
agora não é coerente", explicou.
Comandada pelo
presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, a sessão teve início às 9h44 desta terça-feira (9)
e terminou às 2h38 desta quarta (10).
A previsão
inicial era a de que duraria pelo menos 20 horas e o relatório só fosse votado
de madrugada. No entanto, a sessão foi encurtada depois de vários senadores
inscritos, principalmente de PSDB e PMDB, abrirem mão dos dez minutos que cada
um teria direito para discursar.
Após a votação, o
ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, disse
acreditar que ainda é possível reverter o resultado no julgamento final do
impeachment, embora reconheça que não “é uma situação fácil” para a presidente
afastada.
“Tanto do ponto
de vista jurídico quanto político esse resultado não necessariamente expressa o
resultado final. Na pronúncia, nós sabemos que aqueles que estão em dúvida
devem votar contra o acusado. Mas, no julgamento final, quem está em dúvida
deve votar a favor do réu, é o 'in dubio pro réu'. Então, esse resultado não
vincula o julgamento final”, disse Cardozo.
"Não é uma
situação fácil, mas não creio que é um resultado que não possa ser revertido”,
completou o ex-advogado-geral da União.
Cardozo afirmou
ainda que poderá questionar, no Supremo Tribunal Federal, procedimentos das
sessões de votação do impeachment que, na visão dele, prejudicaram o direito de
defesa de Dilma e que poderiam gerar "nulidade".
“Eu posso
apresentar [recurso] a qualquer momento. Mas vou avaliar em qual momento. Posso
apresentar agora ou depois. Cada dia com sua agonia. Mas é uma estratégia que
pode ser exitosa", concluiu.
O parecer
O parecer, elaborado pelo senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG) e aprovado na Comissão do Impeachment,
acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A
denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale
Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
O texto diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.
Segundo
Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que
controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O parlamentar também afirma, no parecer, que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Ainda de acordo
com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e
praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica
pela qual o país passa atualmente.
Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.
Pró e contra
Antes da votação do relatório de Anastasia, foram escalados para discursar da
tribuna dois senadores contrários e dois favoráveis ao parecer.
“Em nenhum momento, nem o senador
Anastasia, nem nenhuma das testemunhas que lá compareceram, nem os senadores
que lá estiveram conseguiram comprovar a existência de crime de responsabilidade
praticado pela presidente.”
Senador
Humberto Costa (PT-PE)
Primeiro a falar, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a coleta de provas e oitiva de testemunhas pela comissão de impeachment não demonstraram cometimento de crime de responsabilidade.
“Em nenhum
momento, nem o senador Anastasia, nem nenhuma das testemunhas que lá
compareceram, nem os senadores que lá estiveram conseguiram comprovar a
existência de crime de responsabilidade praticado pela presidente da
República”, disse o petista.
Em seguida, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), sustentou que as chamadas “pedaladas fiscais” no governo Dilma foram a “maior fraude da história”.
“O relatório do senador Anastasia é um relatório irrefutável e irrespondível. O Senado fará justiça, respeitará a Constituição e votará ‘sim’ pelo afastamento de Dilma Rousseff”, discursou.
O senador Jorge Viana (PT-AC) também criticou o parecer aprovado na comissão e questionou a isenção de Anastasia para ser o relator do processo.
“O relatório do senador Anastasia é um relatório irrefutável e irrespondível. O Senado fará justiça, respeitará a Constituição e votará ‘sim’ pelo afastamento de Dilma Rousseff.”
Senador
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
“Esse é um processo viciado. Tem um vício de origem porque foi arquitetado pelo senhor Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara] e tem um vício aqui no Senado. Sinceramente, eu não acreditava que o PSDB fosse assumir essa relatoria. É beneficiário dele, como o PMDB”, argumentou.
O petista ponderou ainda que a atual fase não é definitiva. “Tem vários colegas que dizem que vão votar para que o julgamento siga em frente, mas só vão dar a sua posição definitiva no fim desse processo”, afirmou.
Favorável ao relatório, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) classificou o parecer como “irretocável” e “demolidor”.
“O parecer é irretocável, quer nos argumentos jurídicos defendendo item por item e contraditando todos os itens a começar pelas preliminares, como é demolidor no argumento político”, sustentou.