Publicado em 12/08/2016

Lei do farol baixo tem 124 mil multas em rodovias federais no 1º mês

Número de colisões frontais em pista simples caiu 36%. Goiás foi o estado com maior número de infrações.

Lei do farol baixo gera 124 mil multas em rodovias federai no 1º mês (Foto: GcomMT)

Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou nesta sexta-feira (12) que aplicou 124.180 multas a motoristas que desrespeitaram a exigência do farol baixo durante o dia em rodovias federais de todo o Brasil, no primeiro mês da nova lei, entre 8 de julho e 8 de agosto.

Os estados com mais flagrantes foram Goiás (14.683), Minas Gerais (12.660) e Paraná (12.976).

O descumprimento da lei é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13, que passará para R$ 130,16 em novembro próximo.

Menos acidentes
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o farol baixo ajuda os motoristas a identificar outros veículos em direção contrária na via.

No primeiro mês da obrigatoriedade, foram registradas 117 colisões frontais durante o dia em estradas de pista simples - número 36% menor que os 183 acidentes similares no mesmo período do ano passado, de acordo com a PRF.

Nestes acidentes, 39 pessoas morreram e 67 ficaram gravemente feridas, o que representa queda de 56% nos óbitos e 41% nas lesões graves. No ano passado, 88 pessoas morreram e 113 tiveram ferimentos graves em acidentes do mesmo tipo, entre 8 de agosto e 8 de julho.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a nova lei do farol baixo:

1) Tem que ligar o farol de dia na estrada e na cidade?
A lei só fala em rodovias. Fora das estradas, o farol baixo é exigido para todos os veículos somente à noite e em túneis com iluminação pública -nos que não têm iluminação deve-se usar luz alta. A exceção são as motos, que precisam circular com a luz acesa o tempo todo e em todos os lugares.

2) Qual a diferença entre farol baixo e lanterna?

Lanterna tem a luz mais fraca e não é a correta; o certo é o farol baixo (Foto: Rafael Miotto/ G1)

O farol baixo é o que as pessoas normalmente chamam de farol, até então, usado à noite.
Mais fraca, a lanterna ou luz de posição deve ser acionada em duas situações, segundo o Detran-SP:

 - à noite, somente quando o carro estiver parado para embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias;

- de dia, sob chuva forte, neblina ou cerração (nessas condições também pode ser usado o farol baixo).

Há ainda o farol alto, que só deve ser usado em locais onde não há nenhuma iluminação e, ainda assim, precisa ser desativado quando outro veículo vier no sentido contrário.

3) Vale farol de neblina/milha?
O farol de neblina não é aceito como farol baixo. Ele só deve ser usado quando há neblina, chuva forte ou nuvens de poeira, diz o Código de Trânsito Brasileiro.

A lei que exige o farol baixo de dia nas estradas só abriu exceção para a luz diurna de LED , aquela faixa de lâmpadas que alguns carros mais novos têm. Ela poderá ser usada nas estradas, de dia, em vez do farol baixo. À noite, não.

4) Qual a utilidade de usar farol baixo durante o dia?
Segundo o Contran, "o sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos; as cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade".

5) Em rodovia que corta cidades também precisa ligar o farol?
Sim. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) diz que a medida será válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos.