Publicado em 19/08/2016
Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no País
Promotores eleitorais vão avaliar impugnação das candidaturas com base em irregularidades identificadas por sistema do Ministério Público Federal.
Ao menos 4.849
políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem
ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja
perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo Estado.
A análise foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal
Superior Eleitoral até esta quinta-feira, 18.
Entre as
irregularidades que enquadram um candidato como ficha-suja está desde a
rejeição de contas relativas ao cargo ou função pública quanto uma condenação
em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato
ou abuso de poder econômico.
Os quase 5 mil
casos foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com
bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de
controle. Este cruzamento é feito automaticamente por um sistema do Ministério
Público Federal e os dados enviados aos cerca de 3 mil promotores eleitorais,
que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. O
sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao
político, mas que já está suspensa por uma liminar.
Apesar de o
sistema já ter sido usado na eleição de 2014, essa é a primeira vez que todos
os promotores que atuam nas eleições têm acesso direto aos dados, segundo o
Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe). Para termos de
comparação, em 2012, o TSE recebeu quase 8 mil recursos referentes a impugnação
de candidatura, sendo que aproximadamente 3 mil foram oriundos de ações
baseadas na Lei da Ficha Limpa.
Número
maior. O Ministério
Público Eleitoral acredita que o número detectado até agora possa estar
subestimado. Além de o TSE não ter validado todas os registros de candidaturas
até o momento, o levantamento prévio é feito de forma automática, mas há
diversos casos de “falso negativo” – quando o sistema não verifica pendências
do político pelo CPF, mas ele é inelegível. Por isso, cada promotor é
estimulado a fazer buscas não só pelo CPF, mas também pelo nome do candidato a
prefeito ou vereador, o que amplia os resultados.
Para 2018, a
intenção do MP é constituir um convênio com o Conselho Nacional de Justiça que
dê acesso garantido aos bancos de dados da Justiça.
A procuradora da
República e coordenadora nacional do Genafe, Ana Paula Mantovani, estima que ao
menos 10 mil recursos questionando registros de candidatura cheguem ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) a partir da segunda quinzena de setembro. Antes de
serem levados à Corte eleitoral, os casos são discutidos nos Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs).
Apesar dos prazos
curtos para impugnação de registro, a previsão é de que nem todos os casos
sejam solucionados antes do primeiro turno, que acontece no dia 2 de outubro.
“Podemos ter muitos candidatos concorrendo sem a definição com relação ao
registro. Se ao final a decisão (do TSE) for pela improcedência do recurso,
todos os votos são anulados”, afirmou a procuradora, destacando a insegurança
com relação às eleições deste ano.
O Estado com
maior ocorrência de possíveis fichas-sujas que concorrem é São Paulo –
localidade que também concentra o maior número de candidatos registrados. No
total, o sistema identificou 1.403 políticos do Estado que possuem ocorrências
que podem inviabilizar a eleição. Minas (620 casos) e Paraná (461) vêm logo atrás.
Alteração. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
da semana passada pode beneficiar políticos que tiveram suas contas rejeitadas
por tribunais de contas. No entendimento da maioria dos ministros da Corte,
cabe às câmaras municipais – e não aos tribunais de contas locais – dar a
palavra final sobre o balanço contábil de políticos. Assim, candidatos que
tiveram a contabilidade rejeitada pelo tribunal de contas da localidade poderão
concorrer nas eleições se o balanço não tiver sido rejeitado pelo Legislativo.
A decisão foi alvo de críticas por defensores da Lei da Ficha Limpa. Para o
presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
(Atricon), Valdecir Pascoal, 6 mil prefeitos e ex-prefeitos serão “imunizados
pela decisão do Supremo”.